CNJ afasta sete magistrados do TJ-BA por desvio de conduta

Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), denunciados na “Operação Faroeste” por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste do estado.

A decisão foi tomada na última terça-feira (25), dentro do julgamento da uma Reclamação Disciplinar cuja relatoria é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, contra os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; e os juízes de Direito Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Os sete também são réus em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No curso da instrução processual no STJ, o corregedor nacional de Justiça solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação criminal para subsidiar, também, o processo administrativo. Humberto Martins determinou, ainda, o apensamento de todos os processos para julgamento conjunto, como medida de celeridade à apreciação do caso.

Segundo o ministro, “as investigações nos autos do mencionado inquérito teriam revelado a suposta existência de organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, servidores, advogados e particulares com atuação em referido tribunal de Justiça, voltada à negociação sistemática de decisões judiciais e administrativas, à grilagem de terras e à obtenção e lavagem de vultosas quantias pagas por produtores rurais, ameaçados de perderem a posse de suas terras, sobretudo na região conhecida como Coaceral, no oeste baiano”.