Cidadania e Podemos vão ao STF contra juíz de garantias

Os partidos Cidadania e Podemos entraram com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a criação do juiz de garantias. Este magistrado seria o responsável por autorizar ou negar pedidos do Ministério Público ou de forças policiais durante a investigação, enquanto outro juiz faria a instrução e sentença dos processos.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a criação do juiz de garantias deveria partir do Judiciário e com a correspondente previsão orçamentária. A medida foi incluída pelo Congresso Nacional no Pacote Anticrime  e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar avalia que a medida fragiliza as investigações em torno do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.

Os dois partidos querem ainda a suspeição do presidente do STF, ministro Dias T0ffoli. “Quem vai julgar não pode participar do momento prévio de discussão e elaboração de uma medida”. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Dias Toffoli afirmou que “fiz  chegar” ao presidente de que a medida poderia ser implementável. O ministro, contudo, nega que tenha interferido na decisão presidencial de sancionar a nova função da magistratura.

Fonte: UOL