Chega nesta terça-feira a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo

Nesta terça-feira (21) o Congresso recebe a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O projeto é a primeira “etapa” das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário brasileiro, considerado complexo demais por investidores internacionais.

 A intenção nesta etapa é de unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal.

A alíquota do IVA federal deve ficar entre 11% e 12%, segundo as simulações. Essa unificação não requer mudanças na Constituição Federal e, por isso, tem uma tramitação mais fácil no Congresso.

A proposta da área econômica também mantém a base de arrecadação estável. Com isso, não atende ao pleito de ceder parte da receita desses impostos a estados e municípios.

Mais adiante, o governo deve propor novas mudanças no sistema tributário, englobando: o Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI); mudanças no Imposto de Renda; retorno da taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos; criação de um tributo sobre o comércio e os pagamentos em meio eletrônico.

Esses pontos, que já foram levantados pela equipe econômica e debatidos em público nas últimas semanas, só serão levados ao Congresso na proposta seguinte, após o fim da pandemia.

Para não esbarrar na Constituição Federal, o IVA a ser proposto terá de ficar restrito à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).

Com informações do G1.