Cerca de 252 municípios baianos terão participação maior no ICMS em 2023

Ao todo, cerca de 252 municípios baianos terão no próximo ano, um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Outros 165 municípios sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022.

Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%).

Já os municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%).

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última terça-feira (13), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

O conselheiro relator, Antonio Honorato de Castro Neto, considera esse projeto de resolução como um dos mais importantes que o Plenário do TCE debate anualmente, justamente pela repercussão que traz para o dia a dia das municipalidades e dos seus cidadãos.

“O resultado da distribuição do IPM tem um importante impacto no orçamento das prefeituras e também é o reflexo direto do esforço produtivo das populações e de suas empresas”.

O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, afirmou que o cálculo do índice de participação dos municípios sobre a arrecadação do ICMS, entre os nossos produtos auditoriais, é um dos mais representativos da nossa contribuição para a sociedade baiana.

“Nosso constituinte foi muito feliz nesse sentido, pois nem todos os Tribunais de Contas têm essa missão. Ao mesmo tempo, é uma oportunidade que temos de analisar os reflexos da produção dos municípios e da arrecadação que proporcionam para o Estado, para que seja feita a devida distribuição das respectivas fatias no ICMS. É um trabalho importante para os entes federativos e para as populações envolvidas, o que muito nos honra por termos fazermos parte e podermos validar todo esse processo”, destacou.