‘Censura prévia à liberdade de expressão’, diz Aras sobre prisão de Roberto Jefferson
PGR se posicionou contra a prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB
O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nesta sexta-feira (13) nota à imprensa para defender a atuação no pedido de prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. O PGR afirmou que se manifestou contra a prisão por entender que a medida representaria “censura prévia à liberdade de expressão”.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota divulgada pela Agência Brasil.
Roberto Jefferson foi detido na manhã desta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro. A ordem de prisão preventiva partiu do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A prisão foi justificada após publicações de supostos ataques aos ministros da Corte nas redes sociais do ex-deputado.
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