CCJ do Senado rompe acordo e marca votação da prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para a próxima terça-feira (10) a votação do projeto (PLS 166/2018)  que trata da prisão para cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A medida rompe tentativa de acordo costurado na semana que daria prioridade a proposição semelhante que tramita na Câmara dos Deputados.        
            
“Sou liderada pelos 27 senadores desta comissão, tenho o dever e a obrigação, visto que o Regimento é claro: só podemos suspender ou paralisar um projeto em pauta, pronto para votação, por maioria absoluta deste colegiado ou pela unanimidade do Colégio de Líderes”, afirmou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet. A proposição a ser votada é do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Fiador do acordo buscado há uma semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu com tranquilidade. A seu ver, é direito do Senado votar. O democrata sustenta que aprovado na outra casa, o texto não passa pela Câmara, que já avalizou em sua CCJ a PEC 199/2019. A favor da proposição do Senado o fato de modificar o Código de Processo Civil, tendo uma tramitação mais rápida por não mudar a Constituição. Rodrigo Maia, por seu lado, defende que a PEC confere mais segurança jurídica.

Defensor da prisão em segunda instância, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, esteve no Senado para debater as propostas.  “Acredito que os dois caminhos são válidos e possíveis. Não vejo as duas iniciativas como mutuamente excludentes. Não vejo também problema em se votar a PEC e o projeto de lei concomitantemente”, declarou. Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.