CCJ da Câmara aprova proposta que revoga PEC da Bengala

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a chamada PEC da Bengala. O novo texto propõe que a aposentadoria compulsória de ministros de cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) diminua de 75 para 70 anos.

A análise da CCJ trata apenas da admissibilidade do projeto – ou seja, se atende aos requisitos legais e regimentais – e não discute o mérito da proposta. O texto segue agora para uma comissão especial, que poderá fazer alterações no conteúdo.

Se a mudança valer para os atuais ministros e a proposta for promulgada antes de 2023, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria mais duas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC permitiria a aposentadoria imediata de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos de 73 anos.

A proposta é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ e aliada de Bolsonaro. A parlamentar é conhecida pelas críticas à atuação do STF e é alvo de inquérito aberto para investigar atos que defenderam causas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do Supremo.

Segundo Kicis, a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.

* Com informações do Portal G1.