CCJ da AL-BA inicia sabatina de candidatos ao TCM nesta terça

A sabatina dos candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi iniciada, na manhã desta terça-feira (5), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Concorrem à vaga deixada pelo e x-conselheiro Fernando Vita, aposentado em dezembro do ano passado, o deputado estadual Paulo Rangel (PT), que obteve o apoio de 38 parlamentares para sua candidatura, e o ex-deputado federal e ex-presidente da AL-BA Marcelo Nilo (Republicanos), com a candidatura oficializada com 18 assinaturas da bancada de Oposição.

A previsão é que, ainda nesta tarde, superada a etapa da CCJ, a apreciação das candidaturas no plenário da Casa, através do voto secreto. Para definição do nome, são necessários 32 votos favoráveis e quórum qualificado de maioria absoluta. 

Após manobra governista contra o deputado estadual Fabrício Falcão, o PCdoB já anunciou, na última quarta-feira (28), que não votará na eleição para a vaga no TCM. O comunista não conseguiu as 13 assinaturas mínimas para se inscrever na disputa, nem o apoio de pelo menos quatro dos nove membros da mesa-diretora da Casa ou o aval do presidente Adolfo Menezes (PSD).

A convocação feita pela presidente da CCJ, deputada estadual Maria del Carmen (PT), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo de sexta-feira (1º). Na reunião, serão apreciados os pareceres de autoria dos deputados Robinson Almeida (PT) e Júnior Nascimento (UB), que atendem aos requerimentos 10.425/2024 e 10.426/2024, referentes, respectivamente, às candidaturas de Rangel e Nilo.

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