CCJ da AL-BA aprova criação da “Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (5), a iniciativa do deputado Angelo Coronel Filho (PSD), que visa criar a “Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio”. A proposta busca conscientizar a sociedade sobre a gravidade do feminicídio e promover ações preventivas e de combate à violência contra a mulher.

O projeto determina que a semana seja celebrada no mês de novembro, abordando temas como legislação sobre proteção e direitos femininos, prevenção de abusos e violência, empoderamento feminino, economia e inclusão produtiva, educação inclusiva e não sexista, saúde e direitos reprodutivos.

Ao justificar a proposta, Coronel Filho ressaltou que o feminicídio é um crime fundamentado no ódio ou preconceito contra a mulher, destacando a vulnerabilidade agravada por questões socioeconômicas . “Desta forma, além de alertar a sociedade sobre direitos e garantias, é imprescindível fortalecer caminhos para a conquista de maior autonomia por parte dessas mulheres”, disse.

Órgãos públicos e a sociedade civil serão chamados a realizar ações de forma articulada, fiscalizando e disseminando as diretrizes estabelecidas pelo projeto.

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