CCJ aprova PEC que anula aposentadoria para magistrado corrupto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma PEC que veda a pena de aposentadoria compulsória a magistrados condenados por quebra de decoro e outros crimes durante o exercício da profissão. 

O texto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) prevê a perda de cargo como a medida correta para casos de quebra de decoro, decisão que seria tomada pelo CNJ. O Código de Ética do CNJ define a quebra de decoro como qualquer “procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”. Assim, juízes acusados de corrupção tendem a ganhar salário vitalício como punição ao crime cometido no trabalho.

A medida agora tramitará por uma comissão especial destinada ao tema. Nesta sessão, os deputados debateram apenas aspectos técnicos da proposta, sem a discussão do tema – razão pela qual mesmo parlamentares da oposição foram favoráveis à admissibilidade.

*Com informações do O Antagonista.