Caso Covaxin: Rosa Weber arquiva inquérito contra Bolsonaro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou o arquivamento do inquérito sobre suposta prática de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da compra da vacina indiana Covaxin.

O pedido de investigação ocorreu após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação de compra da Covaxin.

A decisão da magistrada atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mês passado, Weber havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento.

Nele, procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribuída ao chefe do Executivo não configuraria crime (atipicidade), pois não estaria entre as atribuições do presidente encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações da vacina.

Na deliberação, a ministra ressaltou que o arquivamento não impede a reabertura das investigações, caso surjam novas provas, nos termos do Artigo 18 do Código de Processo Penal.

“O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação, ou seja, a insuficiência dos elementos informativos disponíveis. E, nesse caso, a jurisprudência do STF considera inviável a recusa do pedido”, informou a Corte, por meio de nota.

*Com informações da Agência Brasil