Cármen Lúcia nega pedido de Flordelis, que seguirá com tornozeleira eletrônica

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) de suspender a ordem judicial que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar.

Segundo o G1, o pedido à Corte foi feito no fim de setembro pelos advogados da deputada. Eles contestaram a determinação da Terceira Vara Criminal de Niterói, que determinou o uso do equipamento e o recolhimento domiciliar entre 23h e 6h (com exceção dos períodos de atuação no Congresso).

A ministra afirmou que, no processo no STF, não há informações de que a defesa tenha questionado a medida no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Assim, a magistrada avaliou que o Supremo não poderia atuar como instância para recursos, sem o assunto ter sido debatido em instâncias inferiores.

A magistrada também ponderou que a decisão pelas medidas cautelares justificam-se por “elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes”. 

“A decisão do Juízo processante fundamenta-se em fatos supervenientes demonstrativos da insuficiência das medidas cautelares antes impostas à paciente, justificando-se devidamente, por elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes em apuração (homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso, associação criminosa) e diante das denúncias de tentativa de intimidação de uma das testemunhas de acusação pela ré Flordelis dos Santos de Souza”, afirma Cármen Lúcia.

Além disso, a ministra ressaltou que as medidas não dificultam a atuação parlamentar. “As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem ‘excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente'”, explica.

Flordelis e sete dos filhos dela são réus em processo sobre a morte do marido da parlamentar, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi assassinado dentro de casa, em Niterói, em junho do ano passado. Ela é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de imunidade parlamentar. A deputada nega as acusações.