Cármen Lúcia nega mais um pedido de habeas corpus de ex-presidente do TJ-BA

O pedido de liminar de habeas corpus movido pela defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, foi negado pela ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi manejado contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou um outro pedido de soltura da magistrada, investigada e presa na Operação Faroeste. 
 
O risco de contaminação da Covid-19 embasa o novo pedido. A desembargadora que tem 67 anos, é hipertensa e diabética, está no presídio da Papuda, em Brasília. A defesa alega que Maria do Socorro está no grupo de de risco da doença e ainda fala que houve “omissão” do ministro Edson Fachin ao não conceder a soltura da investigada. Outra alegação é que, apesar de Socorro estar detida em Sala de Estado Maior, em instalações consideradas como excelentes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e haver equipe médica no local, não são garantias de que “poderá sobreviver caso contraia a doença”. 
 
Um pedido de conversão para prisão domiciliar também foi feito pela defesa, alegando que, desta forma, haverá resguardo da vida da desembargadora, resguardo da tramitação do processo e das cautelares da prisão, e se contrair a doença e falecer em casa,  “jamais poderá ser imputada ao Poder Judiciário e consequentemente, ao Estado brasileiro”. Desde que foi presa, Maria do Socorro já perdeu sete quilos. 
 
A ministra Cármen Lúcia, em sua decisão, afirma que é “incabível a presente ação” no STF e que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro da Corte. Para a ministra, houve uma tentativa de burla do juiz natural do caso e destaca que os juízes das varas de execuções penais podem relaxar as prisões observando o caso a caso, como previsto na recomendação 62 do CNJ.