Candidatos a vereador não terão mais a propaganda em bloco no rádio e televisão, diz especialista em Direito Eleitoral

Daqui a um mês, no dia 27 de setembro, tem início a propaganda eleitoral gratuita, inclusive na internet. Para o pleito deste ano, algumas novidades aparecem como destaque, de acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Sávio Mahmed.

“A novidade é a questão da propaganda gratuita também ser reservada 30% para as mulheres. Além disso, os candidatos a vereador não terão mais a propaganda em bloco. Em bloco valerá somente para a majoritária, nos casos dos candidatos à prefeito. Também não haverá os dias intercalados, com uma dia sendo de prefeitos e outro de vereadores”, afirmou ele, ao Portal M!.

Além disso, ele ressaltou que os postulantes à Câmaras Municipais só terão direito as inserções de 30 segundos de propaganda, em média. “Na verdade, 30% dessas inserções agora são obrigatórias para as candidatas mulheres, ou seja, os partidos terão que destinar efetivamamente este tempo para elas”, acrescentou o advogado.

Financiamento

Para as eleições deste ano, continua valendo uma regra já observada no pleito de 2018, que é com relação ao fundo partidário. Segundo Mahmed, todo o dinheiro de fundo partidário ou de fundo especial, tem que ser divido da seguinte forma: 30% para mulheres e 70% para homens. 

“A ressalva é a de que com relação aos recursos de pessoa física, a lei não estabelece que aquela doação tenha a mesma restrição entre homens e mulheres. Se o partido recebe R$ 10 mil de doações de pessoa física, por exemplo, o partido vai poder utilizar 100% desse dinheiro em candiadturas masculinas. Por enquanto, só se estabeleceu como cota de gênero se for dinheiro de fundo partidário ou fundo especial, dinheiro público. Dinheiro privado não tem essa limitação percentual”, pontuou o especialista.