Cancelamento do Censo 2021 é culpa do Congresso, acusa Paulo Guedes
Nesta quarta-feira (28), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou que a União retome a realização da pesquisa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou no Congresso a responsabilidade pelos cortes orçamentários que inviabilizaram a realização do Censo Demográfico em 2021.
A declaração ocorreu logo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandar o governo retomar a realização da pesquisa.
“Não fomos nós que cortamos o Censo. Quando houve cortes (quem aprovou o Orçamento foi o Congresso) no Congresso, a explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus, porque é físico, os pesquisadores vão de casa em casa fazendo perguntas, sentam, preenchem os resultados. Me pareceu que essa era a explicação”, alegou Guedes.
Na tramitação do Orçamento no Congresso Federal, a dotação do Censo foi reduzida de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
Porém, o Orçamento foi cortado novamente pelo Governo Federal, que fez uma série de vetos e contingenciamentos para poder encaixar as emendas parlamentares acertadas com o Centrão. Por isso, sobraram apenas R$ 53 milhões para o Censo em 2021.
A verba, segundo especialistas, inviabiliza a realização da pesquisa neste ano e também em 2022, pois não é suficiente para as atividades preparatórias do Censo.
Por conta desse impasse, o Governo do Maranhão foi ao STF cobrar a realização do Censo. O estado lembrou que as informações coletadas pela pesquisa norteiam a divisão de recursos entre os estados e municípios brasileiros e a formulação de políticas públicas que são necessárias, sobretudo, neste momento de pandemia.
Por isso, nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio acatou o pedido do Governo do Maranhão e determinou que a União garanta a realização do Censo.
Quando falou com a imprensa sobre os cortes do Censo, Guedes afirmou que não estava sabendo da decisão de Marco Aurélio. “Eu vou me informar a respeito”, limitou-se a dizer.
Carta de ex-presidentes do IBGE
Diante do corte, ex-presidentes do IBGE também alegaram que um novo adiamento da pesquisa deixaria “o país às cegas”.
Carta assinada por oito ex-presidentes do instituto ressaltou que os dados são usados como base para a transferência dos recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para a administração do Bolsa Família e para todas as políticas de educação, saúde e transferência de renda.
“E é ele, também, que traz confiabilidade para as pesquisas amostrais de emprego, saúde e educação do IBGE e outras entidades públicas e privadas”, escreveram, acrescentando que, sem o Censo, o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia entre países que há mais de 11 anos sem informação estatística adequada.
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