Campanha de Lula vai ao TSE contra post de Bolsonaro sobre condenações em 3 instâncias

A campanha do ex-presidente e candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou duas ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): um pedido de direito de resposta e uma representação, contra uma publicação do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) que afirma que Lula teria sido condenado em três instâncias.

Na ação, os advogados sustentam que as condenações contra o petista foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o ex-presidente conseguiu vitórias na Justiça “em mais de 20 oportunidades”.

“Não há qualquer sentença penal condenatória contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e este tampouco se utilizou de manobras para reaver seus direitos políticos. O que houve foi, com absoluto acerto, uma correção pela Suprema Corte brasileira, ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar aquelas ações penais nas quais o ora candidato era réu, bem como para declarar a parcialidade e consequente suspeição do então juiz Sérgio Moro”, diz a defesa.

A campanha de Lula aponta que a veiculação de desinformação constitui “verdadeiro ato de divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos que atingem a integridade do processo eleitoral”. Por isso, a coligação pede que a publicação seja removida, que Bolsonaro se abstenha de veicular outras desinformações com o mesmo teor, e que seja condenado por propaganda irregular.

Para a campanha, os impactos negativos da publicação estão evidenciados, “uma vez que os posts agem de forma coordenada para atribuir conduta moralmente reprovável ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva”.

“Portanto, os impactos negativos da publicação em comento restam evidenciados, uma vez que possuem conteúdo eleitoreiro e são compartilhados na internet, alcançando um número inestimável de eleitores brasileiros de modo a influenciar diretamente na sua escolha, violando o direito de voto livre e automaticamente a democracia, o que torna urgente medida judicial para cessar os danos”, destacam os representantes.

*Com informações da CNN Brasil