Câmara rejeita urgência para projeto que cria “passaporte” sanitário

A Câmara dos Deputados rejeitou na última terça-feira (6), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária – CSS para permitir a entrada de pessoas vacinadas ou testadas em espaços públicos e privados independente das medidas adotadas para conter o avanço da Covid-19. O PL é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O requerimento de urgência, que garantiria uma tramitação mais rápida, recebeu 232 votos favoráveis, mesmo número de deputados que votaram contra. Para que fosse aprovado, eram necessários pelo menos 257 votos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já mostrou ser contra a proposta. Cinco dias depois da aprovação do texto no Senado, ele disse que deve vetar o projeto.

“A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento. Daí alguns falam ‘para você viajar tem que ter um cartão de vacinação’. Olha, cada país faça suas regras, se para ir para tal país tem que ter tomado tal vacina, se não tomar não entra”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores.

“Se passar eu veto e o parlamento tem o direito de analisar. Tem o direito não: vai analisar o veto. Se derrubar, daí é lei”, declarou.

Os vetos presidenciais são analisados em sessão do Congresso pelos deputados e senadores e podem ser rejeitados.