Câmara prepara mudança que obriga compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Planalto

Em reação do Congresso ao governo, o relatório da Medida Provisória (MP) que prevê um plano global para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus vai obrigar o Ministério da Saúde a comprar e distribuir aos estados e municípios todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações são do jornal O Globo.

De acordo com parecer do deputado Geninho Zuliani (Democratas-SP), a pasta comandada pelo ministro Eduardo Pazuello terá um ano após a publicação da lei para garantir a imunização de toda a população brasileira.

Além disso, o texto sugere que a Anvisa deverá autorizar todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais. Em paralelo, os imunizantes registrados estarão automaticamente incluídos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Editada em setembro, a MP tem até março de 2021 para ser aprovada nas duas Casas Legislativas. Do contrário, perderá a validade.

A matéria também fixa prazos para a edição do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, que será de 10 dias após a publicação da matéria. Ainda segundo o texto, o plano precisará “garantir a incorporação de todas as vacinas contra a Covid19, com reconhecida eficácia e segurança, especialmente as que já estão sendo testadas no Brasil”.

Na última terça-feira (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), afirmou que o Congresso deve estabelecer um plano para aquisição de vacinas com ou sem o Executivo. Para isso, ele afirmou que pretende votar a Medida Provisória 1.003/2020 até o início da semana que vem.

Após pressão de governadores nesta terça-feira, que cobram o cronograma de vacinação do Executivo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que “compete ao MS realizar o planejamento e a vacinação em todo o Brasil”.