Câmara pode votar hoje urgência de projeto que amplia imunidade tributária para igrejas
Projeto amplia as hipóteses de imunidade tributária às igrejas, que já é garantido pela Constituição
O plenário da Câmara pode analisar nesta terça-feira (26) a urgência de um projeto de lei que amplia as hipóteses de imunidade tributária para as igrejas, impede a penhora de templos usados para cultos e ainda permite a celebração de convênios diretamente entre entidades religiosas e o Poder Público. A informação é do O Antagonista.
O projeto amplia as hipóteses de imunidade tributária às igrejas, que já é garantido pela Constituição, e passaria agora a atingir “pessoas jurídicas eclesiásticas e religiosas” e incidirá sobre “patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais”.
“Para fins tributários, as pessoas jurídicas das instituições religiosas que exerçam atividade social e educacional sem finalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro”, destaca a proposta.
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