Câmara Municipal de Salvador aprova projetos do Executivo e de vereadores

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), no plenário Cosme de Farias, foram aprovados um projeto de lei do Executivo Municipal e diversas matérias de autoria dos vereadores. Foram apreciados projetos de resolução, de indicação, moções e requerimentos dos parlamentares. Na ocasião, também foram mantidos três vetos do Executivo Municipal.

O projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário.

“Este projeto do Executivo tem como propósito melhorar o transporte público de Salvador. Os vereadores da situação e da oposição entenderam isso e o projeto foi aprovado por unanimidade. Hoje foram votadas matérias importantes do Executivo e proposições dos parlamentares. Espero que em próximas reuniões do Colégio de Líderes seja possível pautar a apreciação de projetos de lei dos vereadores”, disse o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Já o primeiro veto apreciado foi o nº 26/2023. É parcial e incide no artigo 64 do Projeto de Lei nº 308/2023, de autoria do Executivo Municipal.  O referido PL institui os programas de incentivos a Empreendimentos e Moradias (Renova Centro); Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos; à Atividade Imobiliária e o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, além do Projeto Pagamento Incentivado (PPI). O veto foi mantido com voto contrário dos vereadores Sidninho (Podemos), Edvaldo Brito (PSD) e de todos os parlamentares da oposição.

O veto nº 1/2024 é parcial e se refere ao Projeto de Lei nº 310/2023, que altera a Lei nº 9.148/ 2016, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de Solo do Município de Salvador (LOUOS). O veto foi mantido com voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD) e de todos os parlamentares da oposição.

Já o veto nº 2/2024 é total e se refere ao Projeto de Lei n? 331/2023, que dispõe sobre o funcionamento dos supermercados. O PL é de autoria do vereador Maurício Trindade (PP). O veto foi mantido com voto contrário de todos os vereadores da oposição e de Edvaldo Brito (PSD). Maurício Trindade não se encontrava no plenário.

“A Câmara tem a legitimidade dessa manutenção. Os vetos são utilizados também pelo presidente da República e governadores. Trata-se de um instrumento democrático”, avaliou o líder do Governo na Câmara Municipal de Salvador, Kiki Bispo (União).

Já o líder da Oposição, Sílvio Humberto (PSB), criticou a manutenção dos vetos. “Nós temos as comissões nesta Casa para analisar os projetos. Então eu acho ruim depois serem vetados pelo Executivo”, disse o vereador.  

Na ocasião, o líder do Bloco Independente, Edvaldo Brito (PSD), afirmou que vota contra qualquer veto porque “desrespeitam esta Casa”. Os vetos do Executivo Municipal estavam sobrestando a pauta de votações da Câmara Municipal de Salvador.

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