Câmara instaura nesta terça-feira processos de Daniel Silveira e Flordelis

Serão retomadas nesta terça-feira (23), as atividades do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, para instaurar os processos disciplinares relacionados aos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ), que podem levar à cassação do mandato parlamentar.

Criado em 2001, o conselho tem 21 deputados titulares e 21 suplentes. A composição atual tem mandato até a indicação dos novos membros, o que deve acontecer em março.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado do PSL foi preso em flagrante na última terça-feira (16) após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defesa de destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas pautas são inconstitucionais.

Já a deputada Flordelis é acusada de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega as acusações e se diz alvo de “perseguição política”.
Por ter imunidade parlamentar, ela segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.

Embora as representações que têm Silveira e Flordelis como alvos peçam a perda do mandato, os integrantes do Conselho de Ética poderão decidir por outras punições, que podem ser, por exemplo, advertência, censura ou suspensão temporária do mandato.

Em caso de suspensão ou cassação, a decisão é de responsabilidade do plenário da Câmara.