Câmara inicia votação do projeto de revogação da Lei de Segurança Nacional
Uma nova Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito deve ser acrescentada ao Código Penal
O plenário da Câmara deu início, na tarde desta terça-feira (4), à votação do projeto que deve revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescentar ao Código Penal uma nova Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito, como vem sendo chamada por deputados simpáticos à iniciativa.
A proposta em análise proíbe autoridades de impedirem manifestações de partidos, movimentos sociais, sindicatos e grupos políticos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.
O objetivo é barrar investigações contra críticos do governo, como as que foram recentemente abertas sobre opositores de Jair Bolsonaro (sem partido), baseadas na LSN.
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