Câmara Federal pode votar crédito de R$13,6 bi para micro e pequenas empresas nesta quarta

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). O programa especial de crédito vai destinar R$13,6 bilhões para micro e pequenas empresas. A concessão de crédito mais acessível ao setor é uma das medidas de apoio à economia em meio à crise da pandemia do novo coronavírus. 

Pelo projeto de lei (PL), o crédito será destinado às microempresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.

Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a União deverá custear 80% do valor de cada financiamento e as instituições financeiras os 20% restantes.

Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.

Agência Brasil.