Câmara e Senado decidem promulgar PEC dos Precatórios de forma fatiada

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram nesta terça-feira (7) que fecharam um acordo para a promulgação ‘fatiada’ da PEC dos Precatórios.

Assim, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pelas duas Casas. As demais serão votadas na próxima terça-feira (14) pela Câmara – em conjunto com uma outra proposta sobre precatórios, em tramitação desde 2012.

O projeto vai abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. Uma parte desses recursos será usada para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. O governo pretende pagar R$ 400 mensais aos beneficiários até 2022.

Pacheco esclareceu que, para dar agilidade à análise dos trechos da PEC alterados pelo Senado, Lira se comprometeu a pautar, na próxima terça-feira, esses pontos, que serão incluídos em uma proposta em tramitação na Câmara que está pronta para ser apreciada em plenário.

“O Senado aprovou a PEC e teve uma ampla maioria de aprovação, muito fruto de um trabalho de consenso e de acordo com o compromisso da apreciação pela Câmara das inovações que o Senado trouxe. O Senado trouxe alterações importantes e boas para aprimorar o texto, e a Câmara deverá avaliar isso agora”, afirmou Pacheco.

“Todos nós estamos muito preocupados sobre uma solução para sustentar o Auxílio Brasil. Isso nos motivou a ter uma percepção em relação a alternativas que para sustentar o programa”, acrescentou.

Segundo Pacheco, uma ampla maioria de líderes concordou sobre a possibilidade de promulgar os pontos comuns nos textos das Casas.

“Com isso, conseguimos promulgar a parte comum, garantir a apreciação pela Câmara das inovações no Senado e resolvemos o problema que era comum às duas Casas, que é dar sustentação ao Auxílio [Brasil]”, acrescentou.

Durante coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (7), Lira e Pacheco explicaram que pontos em comum às duas Casas poderão ser promulgados e os trechos que não foram acordados voltarão para a Câmara.

Esses pontos em comum garantem espaço fiscal de mais R$ 60 bilhões, ao ser promulgada a PEC. E as inovações que não foram apreciadas pela Câmara e que foram incluídas pelo Senado, como o programa social de caráter permanente, poderão ser apreciadas pela Câmara na próxima terça-feira, disse.

* Com informações dos portais G1 e UOL.