Câmara dos Deputados reabre ano legislativo com pauta pressionada por MPs prestes a vencer

A Câmara dos Deputados vai dá início aos trabalhos de 2022 com 12 medidas provisórias na fila de votação. Dessas, seis trancam a pauta e três precisam ser aprovadas até o final do mês para não perderem a validade.

Na próxima quarta-feira (2), haverá uma sessão solene com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da República, Jair Bolsonaro; e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para celebrar o início do ano legislativo no Congresso Nacional.

Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.

A partir do 45º dia em tramitação, as medidas provisórias não aprovadas passam a trancar a pauta de votações em plenário. Isso significa que, uma vez incluídas na pauta, as MPs têm prioridade e precisam ser votadas antes de qualquer outro projeto.

A medida provisória com prazo mais apertado é a que prorroga o prazo de recolhimento de contribuições previdenciárias no setor elétrico. O texto perde validade em 10 de fevereiro, poucos dias após a retomada formal dos trabalhos.

Estão ainda na pauta de votações da Câmara, em forma de medida provisória:

a redução das alíquotas PIS/Pasep e Cofins na importação do milho; a alteração do cálculo de taxas de fiscalização do mercado de valores mobiliários; a prorrogação de contratos temporários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde; a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos; a ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do Prouni; o pagamento do benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil para dezembro de 2021; medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica;a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback (regime aduaneiro); alterações no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

A lista de MPs não inclui todas as medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2021 e ainda pendentes de aprovação pela Câmara.

Faltam, por exemplo, duas MPs que já entraram em vigor, mas ainda não foram enviadas à Câmara pela Secretaria do Congresso: uma que autoriza o governo a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária; outra que cria o programa Internet Brasil, que tem como objetivo fornecer banda larga móvel a alunos da educação básica pública de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.

Uma terceira MP na mesma situação, que atualiza o Marco Legal das Ferrovias, deve perder validade sem sequer tramitar. Isso, porque um acordo foi firmado entre os parlamentares para tratar do tema em um projeto de lei regular.

*Com informações do G1