Câmara dos Deputados aprova texto-base de projeto que facilita autorização de agrotóxicos

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que visa flexibilizar o controle e a aprovação de agrotóxicos no país. Foram 301 votos a favor e 150 contrários, além de duas abstenções. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (9).

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto. Em seguida, a matéria retornará ao Senado.

Apresentado em 2002, o projeto é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidam o texto de “PL do Veneno” – a discussão se arrasta há quase 20 anos no Congresso. A bancada ruralista defende que as mudanças vão “modernizar” e dar “mais transparência” na aprovação das substâncias.

Atualmente, o processo de registro dos agrotóxicos é feito por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.

Pela proposta de 2018, a decisão sobre permitir novos agrotóxicos seria exclusiva do Ministério da Agricultura – o que, na visão de críticos da proposta, enfraquece a análise dos registros do ponto de vista da saúde e do meio ambiente.

Se o texto virar lei, restará à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao ministério.

O texto também muda o nome dos “agrotóxicos”, passando a denominá-los “pesticidas”. Segundo o relator da matéria, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), a mudança uniformiza a nomenclatura adotada pelo Brasil e pelos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao defender o parecer,  Nishimori afirmou que, com a atual legislação, a autorização de um novo princípio ativo demora de três a oito anos – o que, segundo ele, “impede que produtos mais modelos cheguem ao mercado”.

“A aprovação do projeto irá possibilitar maior produtividade, comida com preço acessível e principalmente vai trazer mais segurança alimentar para nosso país”, argumentou o relator.

A proposta atribui à União a competência para criar normas e leis sobre as atividades que envolvem os pesticidas, como a produção e o comércio. O controle e a fiscalização também serão atribuições da União.

* Com informações do Portal G1