Câmara dos deputados aprova projeto similar ao apresentado por Alberto Braga na Câmara de Salvador

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (7), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1026/21, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos), que determina o uso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção dos contratos de aluguel residencial e comercial.

No âmbito municipal, o vereador Alberto Braga (Republicanos) deu entrada, em fevereiro último, em um projeto de indicação para substituir o IGP-M (Índice geral dos Preços -Mercado) pelo IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), para cálculo do aluguel dos lojistas dos shoppings centers de Salvador, pelo período de um ano, em razão da pandemia do novo coronavírus e do grave impacto causado na economia do país.

“Além do alto valor do aluguel, os shoppings centers estão com um fluxo de clientes 40% menor devido à pandemia da Covid-19. É preciso haver uma compensação aos lojistas. Em 2020, o IGP-M fechou com um crescimento de 23,14%, enquanto o IPCA teve um acréscimo de apenas 5,64%”, disse Alberto Braga, ao justificar à época, a importância da matéria.

Atualmente, a Lei 8.245/91 prevê o uso do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), cuja taxa acumulada nos últimos 12 meses está em 31,10%.