Câmara dos Deputados aprova primeira fase da reforma tributária em sessão semipresencial

Proposta obteve 371 votos a favor e 121 contrários

redacao 15/12/2023 19:40 • Política

A Câmara aprovou a reforma tributária em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), após o texto passar pela análise dos senadores. Foram 371 votos a favor, 121 contra e três abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar ainda por uma votação em segundo turno antes de ser promulgada.

O novo relatório, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi divulgado nesta sexta-feira. O parlamentar suprimiu alguns trechos incluídos no texto durante a votação do Senado, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus. Como contrapartida, ele retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a região.

Aguinaldo também decidiu retirar do texto a cesta básica estendida que havia sido incluída pelo Senado. Ele reduziu ainda as exceções no texto ao excluir cinco setores dos regimes específicos, que têm tratamento tributário diferenciado, como os serviços de saneamento e de concessão de rodovias.

Em relação ao regime específico de combustíveis de lubrificantes, o relator retirou a possibilidade de os senadores fixarem as alíquotas e retomou essa previsão em lei complementar

Ele também excluiu do texto a equiparação salarial de auditores fiscais ao teto remuneratório de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aguinaldo retirou do texto a previsão de sabatina e aprovação no Senado do presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O parlamentar retirou ainda o dispositivo que premiava entes federativos que forem mais eficientes em na arrecadação, durante o período de transição. Também removeu do texto a isenção de alíquota para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos

Também retirou do texto a menção que havia à “finalidade extrafiscal” do Imposto Seletivo, que será um tributo cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

“O imposto previsto no inciso VIII terá finalidade extrafiscal”, dizia a versão que saiu do Senado. Essa especificação havia sido incluída pelo relator da reforma na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), após causar polêmica entre senadores a possibilidade de uso do tributo para melhorar as contas do governo. No parecer apresentado nesta sexta por Aguinaldo, a redação fica apenas: “O imposto previsto no inciso VIII.”

Sessão semipresencial

O texto, em análise desde o início do ano, alcança a fase conclusiva no Congresso Nacional. A sessão extraordinária de hioje ocorreu de modo semipresencial, possibilitando que parlamentares votassem por meio do aplicativo InfoLeg.

Submetida à Câmara dos Deputados no primeiro semestre, a matéria teve como relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No Senado, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), sofreu diversas alterações no texto, demandando seu retorno à Câmara devido às modificações implementadas.

Após uma longa reunião entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na noite de quinta-feira (14), a votação foi adiada. Os relatores Aguinaldo Ribeiro e Eduardo Braga estiveram presentes, mas não houve consenso, resultando no adiamento da votação inicialmente programada para quinta-feira.

Para a aprovação de uma PEC, são imprescindíveis dois turnos de votação, necessitando do apoio de 3/5 dos deputados, o equivalente a 308 parlamentares.

Sobre a reforma tributária

O cerne da reforma tributária é consolidar cinco tributos sobre produtos (PIS, Cofins, IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) em um único imposto denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em esferas federal e estadual/municipal. Adicionalmente, institui-se um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) constitui o Imposto de Gestão Federal, unificando IPI, PIS e Cofins. Por outro lado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerenciado em conjunto por estados e municípios, integra ICMS (estadual) e ISS (municipal).

* Com informações do Metrópoles