Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em segundo turno

Com mais vantagem do que no primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios em segundo turno, na noite desta terça-feira (9). Foram 323 votos a favor e 172 contra. Ainda falta a análise de quatro destaques antes de o texto ser encaminhado à apreciação do Senado Federal, onde também será votado em dois turnos.

Após quase 13 horas de sessão, a aprovação da proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal e viabiliza o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. Para ser aprovada, uma PEC precisa de, no mínimo, 308 votos em cada um dos turnos.

A PEC dos Precatórios permite ao governo driblar o teto de gastos e criar novas despesas em 2022, incluindo o pagamento de R$ 400 de Auxílio Brasil.

Ao longo desta terça, os deputados analisaram 11 destaques do texto-base da proposta, aprovado em primeiro turno na madrugada da última quinta-feira (4), com 312 votos a favor. Dos 11 destaques – dispositivos que permitem mudanças de conteúdo da matéria – um foi acatado.

Desde a última segunda-feira (8), o Palácio do Planalto trabalhava para angariar votos entre os parlamentares. Isso porque, na semana passada, durante a votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada apenas por quatro votos a mais do que o mínimo necessário.

Revés e reviravolta

O dia começou com um revés para a base governista, que perdeu votos dos deputados do PDT. Após críticas do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, e a suspensão de sua candidatura à Presidência, o partido pressionou os parlamentares que haviam votado a favor da PEC ainda no primeiro turno.

Com isso, após reunião no início da tarde desta terça, a legenda orientou voto contrário à proposta, fazendo com que o governo perdesse cerca de dez votos dentro do partido.

Mesmo assim, o Planalto seguiu pressionando. Deputados da base foram convocados para a votação na tentativa de aumentar o quórum que, no primeiro turno, havia sido de 456 parlamentares.

Paralelamente, a pressão em cima de partidos como MDB, PSDB e PSB aumentou, tanto do lado do governo quanto da oposição, que seguiu obstruindo as votações.

* Com informações da CNN Brasil e do Portal UOL.

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