Câmara dos Deputados aprova auxílio emergencial para trabalhadores do esporte
Projeto prevê crédito de três parcelas de R$ 600 para maiores de 18 anos e também para atletas e paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva
Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o pagamento de auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo. O Projeto de Lei 2.824 de 2020 prevê o crédito de três parcelas de R$ 600 para maiores de 18 anos. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
O benefício também poderá ser pago a atletas e paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva. Outra condição é que o esportista não esteja vinculado a um emprego formal. O projeto estabelece que o auxílio será pago pela União até o limite R$ 1,6 bilhão de impacto no orçamento.
Conforme o texto, o beneficiário também deverá ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior, e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Quem recebe seguro desemprego ou participa de algum programa de transferência de renda federal também não poderá receber o benefício.
* Com informações da Agência Brasil.
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