Câmara discute tributos e prisão em segunda instância no retorno aos trabalhos

As discussões sobre a reforma tributária, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e a prisão em segunda instância devem ser os principais assuntos nas comissões especiais na retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados. Numa sessão solene conjunta com o Senado Federal, os trabalhos da Câmara serão abertos nesta segunda-feira (3), às 15h.

O cronograma das primeiras sessões foi divulgada pela Agência Câmara. Na Reforma Tributária, dois lances são esperados. A formação de uma comissão mista que vai fundir o texto com o que vem sendo desenvolvido no Senado e o envio da proposta do Executivo.

O parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) sobre a proposta que muda o Código de Trânsito Brasileiro, apresentado em dezembro, deve ser votado na retomada dos trabalhos legislativos. O texto promove mais alterações do que as previstas inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, autor do projeto original (PL 3267/19), enviado em junho. 

Segunda instância 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que a proposta de emenda à Constituição que permite a prisão de réus condenados em segunda instância (PEC 199/19) será votada pelo plenário até março. O roteiro de trabalho do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), prevê a análise do texto no início do mês na comissão especial sobre a PEC, que para ser aprovada tem que ser votada em dois turnos. 

Por lei, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) acaba em 2020. Desde o ano passado, parlamento, Executivo Federal, estados e municípios debatem a proposta que prorroga o fundo. O relatório da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) torna o Fundeb permanente na Constituição. O texto amplia a participação da União no Fundeb dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Neste caso, não há previsão de quando a matéria vai a plenário.

CPI do Óleo

A única CPI em andamento pretende concluir os trabalhos até o fim de março, de acordo com o plano de trabalho do relator, deputado João  Campos (PSB-PE). A CPI investiga o derramamento de óleo no litoral do Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro no segundo semestre de 2019.

Já a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do derramamento aprovou relatório parcial em dezembro. O parecer do grupo concluiu que os órgãos federais foram omissos diante do desastre e que o atraso na tomada de decisões reduziu as possibilidades de minimizar os impactos ecológicos e socioeconômicos.