Câmara deve colocar em votação projeto de legalização de jogos de azar

O Projeto de Lei que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil volta à pauta do Congresso Nacional. A partir do retorno das atividades parlamentares nesta quarta-feira (2), a Câmara deve colocar o texto em votação ainda em fevereiro. Caso seja aprovada, a matéria vai regularizar práticas como bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho.

A proposta enfrenta a oposição da bancada evangélica e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mesmo assim, no fim de 2021, foi aprovado um requerimento de urgência para a tramitação da matéria. A expectativa é que o texto passe pelo plenário e avance para o Senado.

O relator da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), calcula que a regulamentação dos jogos de azar geraria R$ 20 bilhões de arrecadação por ano. Ao defender o texto, cita como principal argumento o incentivo ao turismo e a geração de postos de trabalho.

“A pandemia aumentou o desemprego no país. Os jogos de aposta vão formalizar empregos que já existem, e os investimentos robustos que virão com os resorts integrados com cassinos vão gerar milhares de empregos”, afirmou Carreras.

De olho no eleitorado evangélico, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que pode vetar o projeto, caso o texto seja aprovado no Congresso.

Em 16 de dezembro, o requerimento de urgência para a tramitação da proposta foi aprovado com 293 votos a favor, 138 contra e 11 abstenções. Agora, os evangélicos prometem “trabalhar dobrado” para barrar o projeto.

“Tenho convicção de que, com articulação melhor, vamos reverter o resultado”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O parlamentar argumenta que a legalização dos jogos geraria um problema de saúde pública, devido ao vício, e afirma que não haveria mecanismos de controle para evitar a lavagem de dinheiro.

Membro da bancada evangélica, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) também critica a proposta. Na visão dele, possíveis benefícios da legalização dos jogos seriam superados pelos efeitos colaterais. “Isso desagregaria as famílias, leva aos piores vícios do homem, gera endividamento”, afirmou.

* Com informações do Estadão