Câmara define até o fim desta semana relatores da reforma tributária
Casa vai analisar a parte infraconstitucional da reforma, que cria a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final desta semana.
O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma.
Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida, já que pode ser aprovado por maioria simples.
O texto institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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