Câmara de Salvador rebate prefeitura e diz não ter recebido a devolução da LDO
Imbróglio é inédito no Legislativo soteropolitano
A Câmara Municipal de Salvador afirmou não ter recebido, oficialmente o PL n.º 150/2022, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 já com alterações propostas pelos vereadores. “Deduzo que tenha sido um equívoco a informação que o projeto retornou”, ressaltou o presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB).
Apesar de a prefeitura ter afirmado que devolveu no mesmo dia, a Câmara disse que, como o recesso já estava decretado, o novo protocolo foi feito sem as formalidades legais. A nova análise prévia será feita após o recesso parlamentar, que acaba no dia 2 de agosto.
Na última sexta-feira (8), a Câmara enviou ofício à prefeitura devolvendo a Peça Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, apontando no documento “diversas inconsistências” que precisam ser corrigidas.
O vice-líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), questionou a legalidade do ato do presidente da Câmara. De acordo com o Regimento Interno, o recesso só pode ser decretado após a votação da LDO.
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