Câmara de Salvador faz audiência para debater emendas à Lei de Ordenamento Urbano na Ilha de Bom Jesus dos Passos

A Câmara Municipal de Salvador levou toda sua estrutura para a Ilha de Bom Jesus dos Passos para ouvir o que a população quer mudar no Projeto de Lei nº 310/2023, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei nº 9.148/2016, conhecida como Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS). 

Na manhã desta quinta-feira (14), a Bom Jesus foi o palco de intensas discussões, presididas por Carlos Muniz (PSDB), vereador e líder da Casa, e conduzidas por Sidninho (Podemos), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador.

O presidente do Legislativo Municipal,  Carlos Muniz, destacou a importância da participação popular para tornar transparentes as alterações propostas na LOUOS. A previsão é que o projeto seja submetido a votação em plenário até o dia 20.

“Acolhemos as sugestões da comunidade para que possamos chegar a um entendimento final e proceder com a votação do projeto, com a legalidade e legitimidade necessárias para todo o processo que envolve a Câmara Municipal”, frisou o vereador Sidninho”, disse.

Segundo Kátia Carmelo, analista técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a audiência pública destacou perante a comunidade local as modificações propostas pelo Projeto de Lei nº 310/2023, que versa sobre a regulamentação das Áreas de Proteção de Recurso Natural (APRN) e das Áreas de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) presentes nas ilhas. Carmelo ressaltou que essa regulamentação visa viabilizar uma aplicação e controle efetivos.

O vereador Arnando Lessa (PT), presente no debate, destacou que o Projeto de Lei nº 310/2023 busca aprimorar a qualidade de vida na população das ilhas, proporcionando regras claras e garantindo tranquilidade legal aos residentes. Após as audiências públicas, o projeto seguirá para análise das comissões e será votado em plenário até o dia 20.

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