Câmara de Salvador aprova Projeto de Emenda à LOM

Nesta terça-feira (19), durante a sessão ordinária presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), a Câmara Municipal de Salvador ratificou, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 02/23. Com 32 votos a favor, 8 contrários, duas audiências e um impedimento, a proposta foi aprovada.

De acordo com o texto, a LOM tem a finalidade de  incluir na Lei Orgânica Municipal limites para a quitação de tributos via certificados Transcon, além de restrições orçamentárias anuais. A bancada de oposição criticou a falta de debate amplo sobre a proposta.

A mensagem ainda estabelece condições específicas para o uso de Transcon, determinando que apenas proprietários originais dos imóveis no momento da constituição do direito de construir sejam elegíveis para sua utilização.

A votação foi conduzida pelo vereador Isnard Araújo (PL). A matéria foi debatida pelos vereadores Joceval Rodrigues (Cidadania), Marta Rodrigues (PT), Laina Crisóstomo (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Claudio Tinoco (União). A bancada de oposição votou contra.  

A primeira votação do Projeto de Emenda à LOM ocorreu na sessão ordinária do dia 6, com quatro emendas adicionais. A segunda votação respeitou o intervalo regulamentar de dez dias.

Ambientalistas, com palavras de ordem, cartazes e muito barulho,  acompanharam a votação nas galerias do Plenário Cosme de Farias. Eles também pediram que outras matérias do Executivo (PL 307/23 e PL 310/23) fossem retiradas de pauta.

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