Câmara de Salvador aprova criação de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
Casa aprovou dois projetos do Executivo Municipal na sessão desta terça-feira
Foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (29), Projeto de Lei 238/2022, que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FMDP).
De autoria do Executivo Municipal, o PL adequa a legislação municipal para as políticas públicas relacionadas às drogas.
Também foi aprovado o PL 41/2022, de autoria do Executivo Municipal, que denomina logradouros públicos. Além disso, um Projeto de Resolução, uma Moção e dois Requerimentos também foram admitidos.
O Projeto de Lei 10/2022, que institui a Política Municipal de Saúde Mental, também seria discutido nesta terça (29) pelo Plenário, mas, segundo o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), a vereadora Maria Marighella (PT) foi solicitada para uma audiência pública sobre o tema.
Overeador Silvio Humberto (PSB) afirmou que a audiência pública ocorrerá na próxima semana.
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