Câmara de Camaçari aprova lei que beneficia a criação de startups no município

Foi aprovada na Câmara Municipal de Camaçari, por unanimidade, a Lei de Inovação. De autoria do vereador Júnior Borges (União Brasil), presidente da casa, a lei prevê incentivos fiscais para estes negócios, que poderão ter mais oportunidades para se instalar no município.

A lei passa a instituir a Política Municipal de Inovação, propondo, a princípio, um programa que destinará R$ 500 mil ao ano para estimular a cadeia, sendo até R$ 50 mil por projeto. O programa ainda propõe benefícios fiscais como a redução de 5% para 2% no valor do ISS sobre os serviços prestados, redução de até 50% no IPTU do imóvel por até cinco anos e isenção de ITIV no processo de aquisição de imóvel.

A legislação estabelece, ainda, isenção do ISS em caso de serviços de execução de obras de construção civil relativas à edificação, restauração e reforma do imóvel onde a empresa desenvolva ou venha a desenvolver suas atividades, bem como isenção das taxas TFF, TLL, e taxa da vigilância sanitária.

“Incentivar a cultura de inovação é muito importante para aproveitar e desenvolver talentos. Temos diversas universidades e empresas importantes aqui e sabemos o quanto o fomento ao empreendedorismo abre oportunidade de colaboração entre esses segmentos. E essas interações são essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável das cidades”, destacou Borges.