Câmara cria título para entidades de saúde

Foi aprovado na última quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2077/21, que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser conferido pelo Congresso Nacional a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. O texto foi elaborado pelos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Alexandre Padilha (PT-SP).

A Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan, conforme texto aprovado pelos deputados, serão as primeiras entidades a receber o prêmio. A matéria vai ao Senado Federal.

“São ambas entidades que têm uma longa trajetória na construção da saúde pública no Brasil, desenvolvendo ciência, produzindo pesquisa, fabricando fármacos, vacinas, ajudando a governos a planejar a estratégia sanitária nos três níveis da federação, e formando quadros técnicos valiosíssimos, que hoje constroem o SUS em todo o país”, defende Solla.

O petista destaca que a criação do título cria algumas facilidades jurídicas para as entidades que receberem essa concessão do Congresso. “Essa titulação é um caminho seguro para contribuir para a continuidade e melhoria dos serviços, com segurança e a certeza do bom investimento. Essas entidades poderão seguir atuando como paradigma quanto à qualidade, seriedade, atendendo os interesses da coletividade de forma desinteressada”, completa o petista.

As entidades agraciadas com esse título terão preferência, com igualdades de condições, em processos seletivos de compra de bens e serviços e de concessão de fomento social em sua área de atuação; assim como na obtenção de linhas de crédito público em igualdade de condições.

Outra vantagem será a preferência na liberação, em igualdade de condições, de emendas parlamentares que lhes tenham sido concedidas na forma da legislação vigente. O projeto prevê ainda que a dissolução da entidade intitulada Patrimônio Nacional da Saúde Pública deverá ser precedida de audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade.

As demais instituições candidatas deverão atuar, no mínimo, há 70 anos no desenvolvimento de atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social ou de promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito público e comunitário. Além disso, devem ter “indiscutível e notório” reconhecimento público e social.