Câmara confirma Fundeb sem trechos que tirariam R$ 16 bi da rede pública

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), em definitivo, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. As regras seguem agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto foi aprovado sem os trechos que, na prática, podiam retirar cerca de R$ 16 bilhões da rede pública de ensino. Estes pontos chegaram a ser aprovados pela Câmara inicialmente, mas foram retirados pelo Senado.

Uma das alterações abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).

Atualmente, a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos – as comunitárias, confessionais e filantrópicas -, desde que haja falta de vagas.

Rejeitado pedido do Novo

Após votarem o texto que veio do Senado, os deputados ainda chegaram a analisar um destaque do partido Novo, que pretendia restaurar parte das regras controversas. Parlamentares da sigla tentaram reincorporar o repasse para escolas privadas sem fins lucrativos, como as ligadas a igrejas (os chamados colégios confessionais), para matrículas de ensino fundamental e médio.

Segundo cálculo da Campanha Nacional pela Educação, só essa medida poderia retirar até R$ 10,2 bilhões da rede pública. O governo chegou a orientar a base aliada a votar neste sentido, mas o destaque do Novo foi rejeitado em plenário por 286 a 163 votos.

O Centrão, base de apoio do governo, apresentou um destaque semelhante, mas acabou desistindo da mudança.

Nos bastidores, o Planalto articula a edição de uma Medida Provisória para resgatar pontos retirados pelo Senado – ainda que os recursos para as particulares não venham do Fundeb, e sim de outra fonte.

Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição para tornar o Fundeb permanente e atualizar suas regras. Faltava essa votação que especificou a divisão do dinheiro.

* Com informações do Portal G1.