Câmara conclui votação do novo marco do saneamento

Com a rejeição de uma emenda do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), a Câmara concluiu nesta terça-feira (17) a votação do marco do saneamento. Segundo a Agência Câmara, a matéria volta para o Senado. A mudança rejeitada no plenário – por 290 votos a 4- concedia desconto de 40% na tarifa de água e esgoto para famílias de baixa renda.

O substitutivo aprovado facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. De acordo com o texto, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento (contratos de programa), geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado, podendo ser substituídos em caso de privatização da empresa.

Os deputados aprovaram, na semana passada, várias emendas para recompor o texto do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no Projeto de Lei 4162/19, do Poder Executivo.