Câmara aprova uso da reforma do Imposto de Renda para bancar Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), Projeto de Lei que autoriza o Governo Federal a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.

O PL, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, teve relatoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e ainda precisa ser analisado pelo Senado. A proposta autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda.

A intenção do governo é usar a arrecadação oriunda das mudanças no Imposto de Renda para bancar o Auxílio Brasil.

A reforma no IR já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, ainda aguarda para avançar no Senado.

“Não podemos fazer aposta num projeto que não se sustenta, já que se apoia em Projeto de Lei que está para ser votado no Senado, mas não foi. Se aprovamos, e o projeto (do IR) não é aprovado… É um vexame para o Congresso”, criticou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) durante a votação.

Em seu parecer, Juscelino flexibilizou ainda mais o uso de recursos gerados pela redução de despesas primárias a partir da abertura de créditos extraordinários. Segundo o texto aprovado pela Câmara, esse espaço também poderá ser usado para despesas primárias que não têm relação com a área que recebeu dinheiro via crédito extraordinário. 

O montante de recursos extra originalmente destinado ao Auxílio Emergencial deixará sobrando alguns recursos do Bolsa Família previstos para este ano. O PL mexe na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

Responsável por dar um parecer sobre o texto, Juscelino também é relator da LDO de 2022. No projeto votado nesta segunda, ele propôs para 2021 a inclusão de dispositivos idênticos aos aprovados pelo Congresso e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas diretrizes do orçamento de 2022.