Câmara aprova urgência para votação do piso da enfermagem 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2564/2020, do Senado Federal, que trata sobre o piso salarial da Enfermagem. Com isso, o projeto será votado no Plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa.

O mérito do texto deverá ser analisado em abril, conforme sinalizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao estabelecer um cronograma de trabalho para que sejam encontradas as fontes de recursos para subsidiar o aumento salarial dos profissionais nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos.

Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. A Bancada do PCdoB na Câmara encaminhou voto favorável e o plenário da Casa aprovou a urgência para tramitação da proposta que estabelece o piso da enfermagem. 

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) defendeu a aprovação do piso salarial para a categoria, lembrando que a valorização dos profissionais da saúde é uma demanda que deveria ter sido atendida há muito tempo. “É uma dívida que esta Casa tem para com os profissionais da saúde, para com o Brasil, para com esses profissionais que se dedicam cotidianamente para cuidar de gente, para proteger vidas. Queremos analisar o mérito da matéria o mais rápido possível”, disse. 

O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, foi de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta. Agora, o mérito do texto deverá ser analisado até o final de abril. 

Nesse período, um cronograma de trabalho será executado para que sejam encontradas as fontes de recursos para bancar o pagamento do piso. Um estudo feito por um grupo de trabalho para avaliar o impacto do projeto previu um aumento de despesas com folha de pagamento de R$ 16,3 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas. 

“A aprovação do requerimento de urgência foi uma sinalização positiva para a votação do projeto diretamente no Plenário, mas é preciso dar celeridade a estas discussões que foram propostas pelos líderes partidários, pois a Enfermagem não aguenta mais esperar por esta necessária valorização da nossa profissão”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, que passou o dia em Brasília percorrendo os gabinetes dos deputados para solicitar apoio pela aprovação da proposta.