Câmara aprova urgência para regulamentação do Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8) a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 4.372, de 2020, que regulamenta o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A votação foi simbólica, ou seja, sem contagem dos votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes dos partidos.

O regime de urgência permite que projetos sejam votados sem passar pelas comissões.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. Sua versão atual deixa de vigorar em dezembro.

O Congresso já aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou uma nova edição do Fundo e o transformou em política permanente. Começa a valer em 2021.

Essa nova versão aumenta a transferência de recursos federais para a educação básica. Também vincula a distribuição de partes dos recursos à melhora dos indicadores de aprendizagem. Também proíbe o pagamento de aposentadorias com recursos da educação.

A regulamentação estipula detalhes do funcionamento do Fundeb. O relator é o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

Os congressistas correm para aprovar o projeto ainda em 2020. Depois de aprovado pela Câmara, ainda serão necessárias a votação no Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

* Com informações do Poder 360.