Câmara aprova texto que acaba com os supersalários no funcionalismo público
Agora, o texto será novamente analisado pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, substitutivo ao projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público. O texto apresentado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) limita pagamentos ao teto constitucional, que atualmente é de R$ 39,2 mil.
O projeto irá voltar para o Senado, onde será votado e segue depois para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A informação é do site O Antagonista.
Se aprovado pelo Senado, passarão a ser considerados além do teto constitucional todos os valores adicionais pagos aos servidores dos três poderes das esferas federal, estadual e municipal.
O texto apresenta uma lista de benefícios que não deverão ser incluídos nesse calculo, mas cria regras para o recebimento desses valores sem que haja qualquer descumprimento legal.
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