Câmara aprova texto-base da PEC dos Benefícios em segundo turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da noite desta quarta-feira (13), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. O texto foi aprovado por 469 votos a favor – 161 a mais do que o necessário -, 17 contra e 2 abstenções. 

Agora os deputados federais vão analisar destaques apresentados pela oposição, que são uma última tentativa de fazer mudanças à proposta. Oposicionistas querem retirar o estado de emergência do texto e tornar o aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil permanente – a previsão é que a ajuda chegue a R$ 600.

Apesar das críticas à PEC, lideranças de partidos de oposição, como PT, Rede, PCdoB e PSB, orientaram que seus deputados votassem a favor da proposta. O único partido que orientou os respectivos deputados contra a proposta foi o Novo.

Após a análise dos destaques pela Câmara, o Congresso vai encerrar a tramitação da PEC e a proposta poderá ser promulgada. A expectativa é que isto ocorra já nesta sexta-feira (15).

Ao todo, o impacto dos recursos que vão bancar as iniciativas previstas na PEC é estimado em R$ 41,25 bilhões, que ficarão de fora do teto de gastos da União.

Primeiro turno

O texto-base da PEC havia sido aprovado em primeiro turno por 393 a favor, 14 contra e nenhuma abstenção na noite desta terça (12). Os destaques do primeiro turno – todos rejeitados – acabaram sendo analisados somente nesta quarta devido à suspensão da sessão de terça pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por problemas técnicos no sistema remoto de votação dos deputados.

Após reclamações da oposição, Lira iniciou uma nova sessão na manhã desta quarta. No entanto, ao contrário do dia anterior, permitiu que os deputados registrassem presença de forma remota, sem estar em Brasília. Isso porque muitos parlamentares já haviam viajado para os respectivos estados.

A oposição afirmou que a mudança foi uma manobra de Lira para que o governo garantisse quórum em prol da aprovação da PEC. Lira classificou a falha técnica de “ocorrência grave e sem precedentes”.

O rito da PEC dos Benefícios foi acelerado quando a proposta chegou à Câmara, após ser aprovada no Senado, inclusive com a realização de sessão de um minuto no plenário, o que motivou diversas críticas da oposição.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, por exemplo, o texto foi anexado à PEC dos Biocombustíveis na comissão especial dessa última proposta, conforme vontade dos governistas. Isso permitiu que a PEC dos Benefícios não tivesse que cumprir todas as etapas pelas quais se passa normalmente.

A PEC dos Biocombustíveis, incorporada à dos Benefícios, tinha como foco estabelecer uma vantagem competitiva nos preços dos biocombustíveis em relação aos preços de combustíveis fósseis para os consumidores finais.

O objetivo era garantir que o diferencial competitivo seja observado pela manutenção da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que sejam seus substitutos. As duas PECs foram incorporadas em um único texto na comissão especial.

O governo estava com pressa para aprovar a PEC dos Benefícios por ter objetivo de pagar os valores turbinados a partir do início de agosto. O fato de a medida acontecer a três meses das eleições é alvo de uma enxurrada de críticas da oposição.

* Com informações da CNN Brasil