Câmara aprova proposta que antecipa aposentadoria compulsória no STF
Texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada na Casa Legislativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupem os cargos. A decisão ocorreu nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24.
Na prática, se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), visa revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.
Porém, o texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e, por consquência, para o Senado.
*Com informações do jornal Estado de S.Paulo.
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