Câmara aprova projeto que torna obrigatória a vacina para servidores e terceirizados de Salvador

Um projeto que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19 para os funcionários públicos e terceirizados do município de Salvador será enviado para sanção do prefeito Bruno Reis (DEM). De autoria do presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (MDB), o Projeto de Lei (280/2021) projeto foi aprovado no plenário do Legislativo na sessão ordinária do último dia 14.

O texto estabelece que o servidor ou agente que não comprovar a vacinação estará proibido de exercer função pública seja direta ou indiretamente na cidade por pelo menos oito anos.

A obrigatoriedade da vacina estende-se a “servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas”.

Além disso, os servidores e agentes privados deverão se imunizar cumprindo o calendário previsto no Plano Estadual de Vacinação.

Geraldo Júnior ressaltou a importância da ação.

“Estamos vivenciando uma pandemia sem precedentes e a única forma de combater a propagação do vírus e a mortalidade causada por ele é com a vacinação. Quanto maior a quantidade de pessoas vacinadas, menor é a circulação do vírus. Mas, infelizmente, há muitas pessoas que não estão se vacinando, arriscando as suas vidas e das outras pessoas. O que deve prevalecer é o senso coletivo. Portanto, esse projeto é importante no combate à pandemia”, afirmou.

O projeto, em seu segundo artigo, estabelece que os trabalhadores a seus superiores hierárquicos devem comprovar a imunização mediante a apresentação do cartão de vacinação devidamente preenchido.

O vereador George Gordinho da Favela (PSL), coautor da proposta, lembrou que “os funcionários públicos e terceirizados devem estar ‘cobertos pela vacina’. A nossa expectativa é por uma sanção o mais breve possível deste projeto pelo prefeito Bruno Reis. E assim vamos salvaguardar as vidas dos soteropolitanos”.   

A medida vale também para os servidores ou terceirizados. Em caso de não comprovação da vacinação, eles pagarão uma multa que será estabelecida quando a Prefeitura de Salvador realizar a regulamentação da lei.