Câmara aprova projeto que tipifica o crime de injúria racial coletiva
O PL 4566/21 tem a autoria dos ex-deputados baianos Tia Eron e Bebeto
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada para 2 a 5 anos. A proposta, regulada nesta quarta-feira (7), teve como relator o deputado federal Antonio Brito (PSD/BA) e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto aprovado é um substitutivo, cuja construção contou com a colaboração da Comissão de Juristas para o Combate ao Racismo, formada por nomes como o ministro do STJ, Benedito Gonçalves; o jurista Silvio Almeida; e o vereador Edvaldo Brito.
O PL 4566/21 tem a autoria dos ex-deputados baianos Tia Eron e Bebeto. Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
“A proposta tem o escopo de conferir maior efetividade ao desejo constitucional de combate ao racismo, até mesmo para coibir os delitos frequentes presenciados no esporte”, destacou Antonio Brito, fazendo referência aos episódios de racismo ocorridos no futebol, inclusive na Copa do Mundo no Qatar.
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