Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação das atividades do lobby. A matéria segue agora para votação no Senado. O projeto tramitava na Câmara havia 15 anos.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com o acréscimo de emendas sugeridas por parlamentares. Entre elas, está a determinação de transparência na representação de interesses feita junto a ocupantes de cargo de “alto escalão” dos três Poderes, prevendo a perda de mandato, emprego ou cargo.

A proposta obriga profissionais da área a se cadastrarem, vedando a possibilidade de contratação pública de um lobista para atuar e influenciar decisões dentro do poder público. Pelo projeto, os profissionais também deverão informar a interação com o agente público, bem como descrever suas atividades.

Uma emenda de plenário proposta pelo PT foi aprovada e será adicionada ao parecer do relator. O destaque prevê que os processos administrativos para apuração de infrações serão realizados por uma comissão permanente composta por, no mínimo, três servidores. A comissão, além disso, apresentará os fatos apurados e eventual responsabilidade do investigado.

Por que regulamentar

Apenas 40 países têm algum tipo de regulamentação de lobby, de acordo com levantamento feito pela Abrig. Entre eles, estão os Estados Unidos, Chile e os países da União Europeia. No ano de 1946, o lobby foi regulamentado pela primeira vez nos Estados Unidos e, a partir disso, os profissionais começaram a se registrar, o que facilitava o controle de possíveis atos ilícitos.

De acordo com um levantamento feito pela Center for Responsive Politics (CRP) em 2012, o lobby nos Estados Unidos movimenta cerca de US$ 3,3 bilhões, equivalente a R$ 6,6 bilhões. O estudo aponta também que, no mesmo ano, o país tinha 12,4 mil pessoas registradas como lobistas junto ao Congresso.

*Com informações do Jota